Por que acompanhar o Diário Oficial?

A ideia de criar um veículo para publicar atos do governo e assuntos que afetam a sociedade e as organizações, surgiu ainda nos tempos de império do Brasil. Em 1808, foi autorizada a criação da Imprensa Oficial Nacional e surgiram os primeiros jornais. 

Em 1862, foi sancionada a lei que deu origem ao Diário Oficial da União (também conhecido como DOU), uma das principais fontes de informação do Governo Federal até hoje. 

O que é publicado no Diário Oficial da União?

É através do DOU que a Imprensa divulga todo e qualquer assunto de interesse público. Informações e atos oficiais em nível federal são publicados de segunda a sexta-feira, normalmente pela manhã, podendo haver edições extraordinárias aos fins de semana ou a qualquer horário, caso algum ato urgente ocorra.

O DOU é dividido em três seções:

Na Seção 1, são publicados atos normativos de interesse geral, como por exemplo, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, etc. 

A Seção 2 é reservada para atos que são de interesse dos servidores públicos, como nomeações e designações de cargos comissionados. 

Por fim, a Seção 3 é reservada para contratos, editais, avisos, licitações, concursos públicos, e ineditoriais (atos de governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, devem ser publicados).

O Diário Oficial da União engloba publicações dos poderes Legislativo (Câmara e Senado) e do Judiciário (Justiça Federal e tribunais superiores). Dentro de cada seção há a divisão de acordo com os ministérios, secretarias, agências, autarquias e empresas públicas. 

Por que acompanhar o Diário Oficial?

Qualquer cidadão pode (e deve) acessar as publicações do Diário Oficial, mas esta prática é importante principalmente para quem busca informações precisas e atualizadas sobre o governo e suas atividades, para tomar decisões estratégicas para seu negócio.

Além de servir como fonte confiável de informação, o Diário Oficial pode ser utilizado como uma base de dados oficial, onde é possível rastrear ações governamentais passadas e anunciar ações futuras, como a abertura de licitações.

Estar atualizado sobre mudanças em instituições governamentais, como reestruturações, fusões e aquisições, permite que indivíduos, empresas e instituições se mantenham informados sobre as mudanças legais que podem afetar suas atividades.

Isso ajuda a compreender e a identificar oportunidades de negócios. Empresas que desejam participar de processos licitatórios do governo podem encontrar informações sobre concorrências, editais e contratos no Diário Oficial. Isso ajuda a garantir que as oportunidades de negócios sejam acessíveis a um público amplo.

Acompanhar essas informações ajuda a proteger sua empresa contra riscos e a tomar medidas informadas. O Diário Oficial é uma fonte primária de informações sobre ações e decisões do governo, garantindo transparência nas ações governamentais e proporcionando conhecimento legislativo à sociedade, já que muitas leis, regulamentos e normas são publicados no Diário Oficial antes de entrarem em vigor.

Onde encontrar informações relevantes?

Com os avanços tecnológicos, além da versão impressa, o DOU começou a ser publicado também pela internet. Em 1997, a Seção 1 começou a ser publicada digitalmente, e em 2000, o Diário passou a ser publicado na íntegra. 

Desde 2017, somente a versão digital está em circulação, mas a grande quantidade de informações pode dificultar a tarefa: cada edição do DOU publica, em média, 200 a 400 páginas.

Fazer a leitura completa do material é inviável, assim como apenas “escanear as seções rapidamente com os olhos”, já que informações importantes podem passar despercebidas neste processo. Então, como encontrar as informações relevantes com eficiência e rapidez?

Softwares como o Nomos possibilitam a automatização da coleta de informações ao identificar termos e palavras-chave relevantes no seu setor de atuação. A inteligência Nomos apresenta as publicações de Diários Oficiais de seu interesse em um ambiente organizado, oferecendo uma melhor gestão de dados regulatórios.

Sua empresa poderá dedicar esforços à análise de cenários políticos, à identificação de tendências, riscos e oportunidades, e à tomada de decisões de forma estratégica.

‍

Estar atualizado sobre riscos e oportunidades para seus negócios contribui para a defesa de seus interesses e a gestão regulatória eficiente de sua empresa. Esteja sempre um passo à frente com o Nomos. Acesse agora mesmo e inicie seu teste grátis!

‍