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Como funciona o Poder Executivo no Brasil?

Como funciona o Poder Executivo no Brasil?

#NomosExplica como funciona e quem faz parte de uma das principais estruturas do sistema político brasileiro.

O sistema político brasileiro é baseado em uma República Federativa Presidencialista, na qual o poder é dividido entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Os três poderes no Brasil atuam de forma complementar e fiscalizam uns aos outros.

Cada um dos três poderes tem autonomia para exercer o seu papel e liberdade para fiscalizar os outros: essa estrutura político-administrativa garante que os governos não se tornem absolutistas ou ditatoriais.

O Poder Executivo

O Poder Executivo é responsável pela administração pública e pela implementação das leis aprovadas pelo Legislativo. No Brasil, o Poder Executivo é representado pelo presidente da República, governadores e prefeitos. 

O presidente da República corresponde ao  nível federal, os governadores correspondem ao nível estadual e os prefeitos correspondem ao nível municipal, e cada um deles trabalha em conjunto com os respectivos legislativos para criar e implementar leis que regem suas jurisdições. 

O presidente da República

O presidente da República é o responsável pela administração e o governo em nível federal: ele é o chefe do Executivo em nosso país e, como tal, tem o poder de sancionar ou vetar projetos de lei propostos e aprovados pelo Legislativo.

O presidente é responsável por definir políticas públicas, administrar o governo federal, comandar as Forças Armadas, e representar o Brasil tanto nacional quanto internacionalmente. 

Apesar de ser a autoridade máxima do Executivo, o presidente da República não governa o país sozinho. Cada presidenciável tem o direito de constituir ou destituir ministérios, e consequentemente, de nomear ministros e outros altos funcionários..

Os ministros têm como principal função desenvolver ações de orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades das áreas de suas competências. Além disso, referendam os atos assinados pelo presidente, assinando-os também para se responsabilizar por eles, e expedem instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

O presidente da República é eleito diretamente pelo povo para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de reeleição para um período adicional. 

Governadores

No nível estadual, o Poder Executivo é liderado pelos governadores. Com funções semelhantes às do presidente mas restritas ao âmbito estadual, os governadores gerenciam recursos estaduais, implementam políticas públicas e são responsáveis pela administração dos serviços públicos estaduais, como educação e segurança pública.

Ao todo, existem 27 governadores em nosso país, correspondendo aos 26 estados mais o Distrito Federal. Os governadores são eleitos por voto direto para mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição para um período adicional.

Prefeitos

No nível municipal, o Poder Executivo é exercido pelos prefeitos, que administram as cidades e são responsáveis pela oferta de serviços locais, como saneamento básico, organização do trânsito e manutenção de infraestruturas urbanas. 

O Brasil tem 5.570 cidades e cada uma delas têm um prefeito, que chefia o Poder Executivo municipal. Os prefeitos também são eleitos diretamente pelos cidadãos de cada município para mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição para um período adicional.

Sede do Governo Federal

O Palácio do Planalto é o local de trabalho da Presidência do Brasil. Concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com projeto estrutural do engenheiro Joaquim Cardozo, é a sede do Poder Executivo Federal do Brasil.

A construção do Palácio do Planalto foi iniciada em 10 de julho de 1958, sendo concluída a tempo de tornar o Palácio o centro das festividades da inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960.

Croqui de Oscar Niemeyer. Aas colunas curvas da fachada do Palácio do Planalto são conhecidas como "velas".

O palácio presidencial foi uma das principais características do plano de Lucio Costa para a recém-criada capital federal. O prédio, que também abriga a Casa Civil, a Secretaria-Geral e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, possui quatro andares acima do solo e um andar subterrâneo, com área total de 36.000 metros quadrados.

Localizado na Praça dos Três Poderes em Brasília, o Palácio do Planalto faz parte do projeto do Plano Piloto e foi um dos primeiros edifícios construídos na capital.

Dica!

Saiba mais sobre o poder Legislativo neste post: Congresso, Câmara, Senado: qual a diferença? | Nomos (nomosapp.com.br) 

Acompanhe nosso Blog para saber mais sobre a estrutura política brasileira! Esteja sempre um passo à frente na gestão regulatória do seu negócio com a Nomos.

autor

Layane Monteiro
Analista Política e Criadora de Conteúdo Nomos

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