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Congresso, Câmara, Senado: qual a diferença?

Congresso, Câmara, Senado: qual a diferença?

#NomosExplica o que são e como funcionam as principais estruturas do sistema político brasileiro.

O sistema político brasileiro é baseado em uma república federativa presidencialista, na qual o poder é dividido entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Neste primeiro momento, iremos abordar as principais características do poder Legislativo, vamos começar?

O Sistema Bicameral

Desde o ‘Brasil Império’, o sistema bicameral foi adotado no país. Isso significa que existem duas principais câmaras que são responsáveis pela elaboração e aprovação das leis: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Essas duas câmaras, juntas, formam o Congresso Nacional.

O Congresso Nacional é então, a instituição bicameral que compreende a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O Congresso Nacional desempenha funções legislativas, como a elaboração e aprovação de leis, emendas constitucionais, e outras atribuições como fiscalizar as ações do Executivo e aprovar o orçamento federal.

A Câmara dos Deputados representa a população dos estados e do Distrito Federal. Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, isso significa que a quantidade de deputados por estado varia de acordo com a população. A Câmara dos Deputados tem funções específicas, como a iniciativa de projetos de lei relacionados a impostos, orçamentos e administração pública.

Já o Senado Federal representa as unidades federativas (estados e Distrito Federal). Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e por esse motivo, cada unidade tem o mesmo número de senadores, independentemente de seu tamanho ou população. O Senado tem a função de revisar as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados, além de outras atribuições exclusivas, como processar e julgar o Presidente da República e outras autoridades em casos de crimes de responsabilidade, além de aprovar a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros.

A separação entre Câmara dos Deputados e Senado Federal visa assegurar um equilíbrio no processo legislativo, representando tanto a vontade popular (por meio da representação proporcional na Câmara) quanto a igualdade federativa (por meio da representação igualitária no Senado).

As principais diferenças entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal

Além das diferenças de representação, a Câmara dos Deputados representa o povo, enquanto que o Senado Federal representa as unidades federativas, existem outras diferenças entre as Casas, por exemplo:

-Processo Eleitoral, Número de Membros e Mandatos:

Como vimos, na Câmara dos Deputados os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional à população, ou seja, os estados mais populosos têm um número maior de representantes, enquanto que os estados menos populosos têm um número menor de representantes.

Além disso, os votos são contados primeiro para o partido ou coligação e depois distribuídos entre os candidatos mais votados do partido ou coligação. O número de deputados é de 513 deputados com mandatos de 4 anos, permitindo a reeleição.

Já no Senado Federal, os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, onde o candidato com a maior quantidade de votos é eleito. São 81 senadores, sendo 3 por unidade federativa, com mandatos de 8 anos. A renovação do Senado ocorre de forma alternada, em que 1/3 e 2/3 dos membros são renovados a cada 4 anos. A cada eleição, alternam-se os ciclos em que se elegem 1/3 e 2/3 dos senadores.

-Função no Processo Legislativo e Competências Exclusivas:

A Câmara dos Deputados geralmente inicia o processo legislativo, especialmente em matérias financeiras e orçamentárias. A Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de iniciar a legislação em áreas específicas, como tributação e orçamento, além de iniciar processos de impeachment contra o Presidente da República e outras autoridades, por exemplo.

Já o Senado Federal atua como uma casa revisora, mas também pode iniciar legislação, exceto em áreas restritas à Câmara. O Senado Federal é responsável por processar e julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros de Estado, e outros, em casos de crimes de responsabilidade. Também aprova a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, de autoridades monetárias e diplomáticas, entre outras atribuições.

Você sabia?

A cidade de Brasília foi projetada para ser a sede do governo brasileiro e sua arquitetura é reconhecida mundialmente. O Palácio do Congresso Nacional foi concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer e é considerado como o maior símbolo da capital do Brasil, além de ser referido frequentemente como o ícone do próprio país, no exterior.

Croqui de Oscar Niemeyer.

Os primeiros anteprojetos do prédio foram feitos pelo arquiteto em 1957 e em julho do mesmo ano, o definitivo já estava feito: consistia em um bloco-plataforma horizontal onde encontram-se dispostos uma semiesfera à esquerda e outra à direita, e entre ambas, duas torres de escritórios.

O prédio principal abrigaria as casas e repartições de apoio aos plenários. Chamadas de ‘Anexos’, consistem em duas torres que se elevam a cem metros de altura, contendo 28  pavimentos voltados para serviços administrativos e escritórios. Propositalmente, as torres não ficam exatamente no  centro da plataforma.

À esquerda das torres, a cúpula côncava posicionada acima de onde localiza-se o Senado Federal, pretende transmitir e prevalecer a reflexão, a ponderação, o equilíbrio e o peso da experiência dos senadores. A estrutura tem aproximadamente 10 metros de altura e 38 metros de diâmetro.

Já a cúpula à direita, convexa e virada para cima, está posicionada acima da Câmara dos Deputados. Maior e mais aberta, seu vértice está aberto a todas as ideias, opiniões e diversidades que compõem o povo brasileiro, representados no interior do edifício pelos deputados. A estrutura tem aproximadamente 10 metros de altura e 62 metros de diâmetro, sendo estruturalmente mais desafiadora para o engenheiro estrutural Joaquim Cardozo, já que a estrutura deveria causar a impressão de estar apenas pousada na laje.

O Palácio do Congresso Nacional foi inaugurado em Brasília no dia 21 de abril de 1960, na inauguração da cidade.

Acompanhe nossos conteúdos no NomosBlog e entenda mais sobre as principais estruturas do sistema político brasileiro. Prepare-se para todas as mudanças no cenário político e esteja sempre um passo à frente na gestão regulatória do seu negócio!

autor

Layane Monteiro
Analista Política e Criadora de Conteúdo Nomos

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