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Calamidade Pública: Senadores propõem PEC para desastres naturais

Calamidade Pública: Senadores propõem PEC para desastres naturais

Projeto similar ao proposto durante a pandemia de covid-19, autoriza regime extraordinário para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

Fortes chuvas atingem o estado do Rio Grande do Sul desde o início do mês de maio. Em apenas dois dias, 31 cidades do estado registraram volume de chuvas acima da média do que é esperado para o mês inteiro. Ao todo, 345 municípios já registraram algum tipo de impacto devido às chuvas dos últimos dias.

Na quinta (2), o governador Eduardo Leite (PSDB) se referiu à tragédia como "o maior desastre climático" da história do Rio Grande do Sul e decretou estado de calamidade.

A capital gaúcha, Porto Alegre, registra diversos pontos de alagamento e cerca de 60 bairros com instabilidade de energia elétrica e/ou água potável há quase uma semana. A prefeitura de Porto Alegre orienta que os comerciantes de bairros afetados pelos temporais mantenham seus estabelecimentos fechados até esta terça-feira (7).

O Rio Guaíba, em Porto Alegre (RS), atingiu seu maior nível no domingo (5), com 5,33 metros. O recorde anterior era de 1941, com 4,76 m.

Outra região bastante afetada é a área do Vale do Taquari, que abrange 40 municípios. O rio que corta a região e possui o mesmo nome atingiu 31,2 metros de altura e atingiu o maior nível da história. Até então o nível mais alto já registrado era de 29,9 metros, em 1941.

A cidade de Lajeado fica no Vale do Taquari, região fortemente afetada pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Defesa Civil, até o momento mais de 850 mil pessoas foram afetadas.

Onda de prejuízos 

As tristes imagens de desespero e prejuízos, como as que estamos presenciando agora no Rio Grande do Sul, estão se tornando cada vez mais frequentes por todo o país. De janeiro a dezembro de 2023, foram decretadas 6.322 situações de emergência devido a tempestades, estiagens e outros fenômenos climáticos.

Além dos gigantescos rastros de destruição e milhares de vidas perdidas, segundo o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, em todo o ano passado, os desastres naturais pelo Brasil causaram prejuízo de R$ 105,4 bilhões.

As secas representaram 51% do total, com prejuízo de R$ 53,7 bilhões. Já as chuvas deixaram danos de R$ 51,4 bilhões (48,7%).

Ainda segundo a pesquisa, em todo o país, os desastres afetaram 37,3 milhões de brasileiros, deixando 126,3 mil desabrigados, 717,9 mil desalojados e 258 mortos em 2023.

Os prejuízos com abastecimento de água potável foram de R$ 10,8 bilhões, com obras de infraestrutura foram R$ 3,9 bilhões e com habitação somaram R$ 3,5 bilhões. A agricultura foi o setor econômico mais afetado, com prejuízos de R$ 53,6 bilhões. 

Os dados foram levantados por meio do que Estados e prefeituras relataram ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2iD, plataforma do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Medidas emergenciais

Assim como a situação de calamidade durante o período da pandemia de Covid-19, as enchentes no Rio Grande do Sul motivaram a elaboração de um pacote de socorro com liberação de emendas parlamentares e de recursos fora das limitações fiscais.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou que já conseguiu as assinaturas necessárias para fazer tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criação de um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais regionais ou locais.

“A iniciativa tem como objetivo agilizar a resposta do governo em situações de urgência como secas, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens, inundações, entre outros eventos” , disse o senador Alessandro Vieira.

O senador “prevê a aplicação de regras similares às adotadas durante a pandemia de Covid-19, permitindo processos simplificados de contratação de pessoal temporário e emergencial, obras, serviços e compras”.

O texto ainda posterga o prazo de pagamento dos tributos do Simples, do MEI e de contribuição patronal. Além disso, a defesa de contribuintes em processos de cobrança de dívida ativa também terá a extensão do prazo, sem a incidência de multas e juros. De acordo com a PEC, o rol não é taxativo e caberá ao Presidente da República requerer ao Congresso Nacional a adoção do regime diferenciado.

O governo federal informou ainda que deverá lançar nas próximas semanas, um novo sistema de alerta sobre desastres naturais, que comunique em tempo real a população com mensagens sonoras nos celulares.

No novo sistema, não será necessário fazer cadastro prévio para receber os comunicados, e o aviso governamental deverá se sobrepor aos demais aplicativos dos aparelhos, interrompendo o uso durante o alerta. A medida é articulada pelos ministérios das Comunicações e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Durante a visita do presidente Lula (PT) ao estado no final de semana, Lula afirmou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está com o compromisso de apresentar um plano de prevenção contra tragédias provocadas pelo clima. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que as consultorias do Senado e da Câmara se reuniram para analisar a viabilidade de uma nova “PEC do Orçamento de Guerra”. A medida, tomada durante a pandemia, separava o orçamento destinado à mitigação da crise, que não estaria submetido às limitações legais.

Projetos de lei sobre os desastres do RS que tramitam no Congresso Nacional

Desde que as chuvas no Rio Grande do Sul ganharam força, no último dia 29, o Congresso Nacional se mobiliza com proposições que visam minimizar os impactos causados na região. Até o momento, além da proposta do senador Alessandro Vieira (PEC 15/2024), outros 6 projetos de lei (PLs) foram apresentados na Câmara dos Deputados, e outros 2 no Senado. 

Prazo para pagamento de empréstimos

O projeto (PL 1534/2024), do deputado Marcos Pollon (PL/MS) pede a prorrogação em 5 anos dos prazos de pagamento para os produtores rurais que têm créditos de financiamento da produção rural. A proposta abrange tanto bancos públicos como privados. "É imprescindível que o Estado adote medidas de apoio e assistência, garantindo-lhes condições dignas de trabalho e subsistência", defende o parlamentar no texto.

Anistia de crédito

Já o deputado Zucco (PL-RS) defendeu, no PL 1536/2024, a anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024. A proposta abrange instituições financeiras subsidiadas pelo orçamento da União, citando o BNDES e o Banco do Brasil. Zucco também pediu a suspensão das prestações mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 anos. Por fim, sugere a criação da linha de investimento para catástrofes naturais e a regulamentação do seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

Tarifas de água

O PL 1541/2024 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) visa estabelecer a isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de 6 meses, aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos no Rio Grande do Sul. Na justificativa ele afirma que "de acordo com dados das concessionárias de energia elétrica e água, mais de 839 mil imóveis estão sem energia elétrica, sem água potável, e logo ficarão sem mantimentos devido à impossibilidade de acessar algumas áreas".

Abertura de crédito e incentivos fiscais

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) pede no PL 1545/2024 apoio financeiro direto às empresas afetadas, "seja por meio de linhas de crédito especiais com juros subsidiados ou por incentivos fiscais que aliviem sua carga tributária durante o período de crise. Essas medidas visam garantir a liquidez necessária para que as empresas possam manter suas atividades, preservando empregos e evitando falências em larga escala", pondera. 

Fundos eleitoral e partidário

Foi apresentada uma proposta para a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais, por meio do PL 1551/2024, de autoria dos deputados Luiz Philippe de Orleans E Bragança (PL-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Daniel Trzeciak (PSDB-RS). Os mesmos parlamentares ainda apresentaram o PL 1554/2024 que pede a destinação de 50% do Fundo Partidário. 

No Senado Federal, também fala-se sobre o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral. O senador Ireneu Orth (PP-RS) defende no PL 1537/2024 o remanejamento de R$ 2,2 bilhões, "é uma medida de justiça e solidariedade, que busca redirecionar recursos para um estado que enfrenta um desafio humanitário sem precedentes", afirmou. 

O Senador Cleitinho (Republicanos-MG) vai na mesma linha com o PL 1552/2024 e pede que os partidos devolvam os recursos públicos que lhes foram enviados através dos Fundos Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Setor Elétrico

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), deputado federal Danilo Forte (União-CE), afirmou que vai apresentar duas propostas na Câmara que preveem a utilização de recursos do setor elétrico para auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul. O primeiro é um projeto de lei colocando a recuperação do Rio Grande do Sul como prioridade do programa de recuperação socioambiental de Itaipu Binacional, que registrou um superávit de R$ 2 bilhões. O texto terá o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) como coautor. 

A outra proposta é a destinação de recursos oriundos da capitalização da Eletrobras nas obras da região.

O parlamentar afirmou ainda que busca apresentar um requerimento de urgência para a apreciação de vetos de recursos da Comissão de Desenvolvimento Regional, como forma de assegurar o envio de emendas para a região.

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autor

Layane Monteiro
Analista Política e Criadora de Conteúdo Nomos

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