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Entendendo a MPV 1154/2023

Entendendo a MPV 1154/2023

O que é a Medida Provisória 1154/2023, quais são as principais mudanças na estrutura do governo e a repercussão de sua aprovação.

A Medida Provisória 1154/2023 que ‘Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios’ foi aprovada pelo Senado Federal nesta última quinta-feira (01/06/2023) com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Confira os votos dos senadores.

O primeiro indício de resistência à aprovação do texto ocorreu na votação na Câmara dos Deputados, no dia 31/05: O placar de 337 votos a favor, 125 contra e uma abstenção expôs a fragilidade do novo governo e evidenciou a necessidade de melhorar a relação política entre as partes. Confira os votos dos deputados.

A aprovação da MPV 1154/2023 em seu último dia de vigência destacou a dificuldade do Planalto em viabilizar a aceitação da Medida por parte do Congresso Nacional. A estrutura do terceiro mandato presidencial de Lula (PT) apresenta um total de 37 ministérios, 17 a mais que a gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL).

Os Ministérios aprovados na Medida Provisória 1154/2023 são:

- Agricultura e Pecuária;

- Cidades;

- Cultura;

- Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Comunicações;

- Defesa;

- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

- Integração e do Desenvolvimento Regional;

- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

- Direitos Humanos e da Cidadania;

- Fazenda;

- Educação;

- Esporte;

- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;

- Igualdade Racial;

- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

- Justiça e Segurança Pública;

- Meio Ambiente e Mudança do Clima;

- Minas e Energia;

- Mulheres;

- Pesca e Aquicultura;

- Planejamento e Orçamento;

- Portos e Aeroportos;

- Povos Indígenas;

- Previdência Social;

- Relações Exteriores;

- Saúde;

- Trabalho e Emprego;

- Transportes;

- Turismo;

- Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de Ministério são os seguintes:

- Casa Civil da Presidência da República;

- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;

- Secretaria-Geral da Presidência;

- Secretaria de Comunicação Social;

- Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e

- Advocacia-Geral da União (AGU)

Fonte: Agência Senado

Principais Mudanças

Dos 37 Ministérios aprovados pela MP, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos de outros Ministérios, 2 foram renomeados, e 3 foram criados.

Os destaques da nova organização são:

- Desmembramento do Ministério da Economia: 

O Ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou a fazer parte das atribuições do Ministério da Fazenda depois de passar pelo Ministério da Justiça e pelo Banco Central.   

- Nova atribuição à Controladoria-Geral da União:

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu a atribuição de analisar a evolução patrimonial dos agentes públicos federais, e caso identifique indícios de enriquecimento ilícito, poderá instaurar sindicância patrimonial ou processo administrativo disciplinar para averiguar possíveis casos de evolução patrimonial incompatível.

- Recriação do Ministério da Cultura: 

Extinto no governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Cultura foi recriado com a finalidade de elaborar políticas nacionais de cultura e artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural, e proteger direitos autorais.

- Recriação da Funasa:

A Funasa (Fundação Nacional da Saúde) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Saúde. No dia 1º de janeiro, o governo Lula havia decidido pela extinção do órgão e distribuiu suas atribuições entre os ministérios da Saúde e das Cidades. Durante a deliberação na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram a recriação da Funasa.

- Criação do Ministério dos Povos Indígenas:

O Ministério dos Povos Indígenas será o primeiro na história da política nacional a ser dedicado exclusivamente às demandas indígenas. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que havia perdido forças no governo anterior, e o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), que havia sido extinto na última gestão, voltam a integrar a pauta de inclusão de representantes indígenas na formulação e decisão de políticas públicas.

Repercussão da Aprovação

Apesar de aprovada no dia 01/06/2023, a MPV 1154/2023 causa divergência entre os integrantes do Congresso Nacional.

Alguns parlamentares manifestaram suas opiniões nas redes sociais:

O Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) demonstrou apoio à aprovação da Medida em um post no Twitter:

Já o Deputado Federal Jefferson Campos (PL-SP) declarou sua opinião contrária: 

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, que já havia destacado a ‘insatisfação generalizada’ dos parlamentares com relação à falta de articulação política do governo, reafirmou a importância em estabelecer uma base mais sólida no Congresso Nacional, em entrevista ao canal CNN Brasil na manhã desta segunda-feira (05/06):

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, em entrevista ao canal CNN Brasil: Lira diz que governo precisa fortalecer sua base no Congresso - 05/06/2023 - YouTube

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autor

Layane Monteiro
Analista Política e Criadora de Conteúdo Nomos

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