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Semana Intensa no Congresso Nacional

Semana Intensa no Congresso Nacional

Apesar do feriado, Congresso Nacional mantém agenda de audiências públicas e análise de projetos com grande impacto social e econômico.

A semana no Congresso Nacional foi marcada por uma intensa movimentação, mesmo com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30). Os parlamentares se ocuparam em uma série de atividades legislativas importantes, refletindo a urgência de várias pautas.

Entre os principais assuntos debatidos, destacam-se a análise de projetos de lei de grande impacto social e econômico. Confira os destaques da semana:

Lei do Petróleo

A Comissão de Minas e Energia da Câmara promoveu audiência pública sobre o projeto de lei que altera a Lei do Petróleo para um preço de referência para os royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural. O PL 50/2024, propõe que a receita bruta da produção corresponda ao valor do volume total da produção fiscalizada, sem exceções. O Gerente Executivo de Reservatórios da Petrobras, Bruno Moczydlower, estimou uma perda de arrecadação de R$70 bilhões ao ano na arrecadação governamental, caso a alteração seja aprovada. 

Reforma Tributária

A reforma tributária, por exemplo, foi tema de duas audiências públicas, com parlamentares e representantes de diversos setores da economia buscando preencher lacunas sobre a nova regulamentação. O GT formado para debater o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) tem 60 dias para apresentar suas contribuições. Leia mais em: Reforma Tributária: primeiro grupo de trabalho inicia atividades | Nomos (nomosapp.com.br)

Linha de financiamento para empresários e agricultores do RS

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29), linhas de financiamento para empresários do Rio Grande do Sul atingidos pelas fortes chuvas e enchentes que afetam o estado desde o início do mês. Um montante de até R$ 15 bilhões será disponibilizado para compra de máquinas, equipamentos e serviços, financiamento ao empreendimento e capital de giro. 

Como se manter atualizado? 

Em um país onde a atividade parlamentar é intensa e altamente dinâmica, como o Brasil, o monitoramento legislativo é uma necessidade estratégica para empresas que desejam atuar em defesa de seus interesses.

Nesse cenário, onde decisões políticas têm impactos diretos em vários setores, contar com ferramentas que facilitem o monitoramento das atividades do Congresso Nacional torna-se essencial. 

A Nomos oferece a solução completa para que você se mantenha sempre atualizado sobre mudanças legislativas e regulatórias, garantindo que sua empresa esteja em conformidade e preparada para reagir rapidamente a novas exigências.

Com a Nomos, você consegue monitorar diversas bases de dados em um só lugar, tornando a sua gestão regulatória mais eficiente e produtiva.

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autor

Layane Monteiro
Analista Política e Criadora de Conteúdo Nomos

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