PMEs e Governo Brasileiro

O termo PME significa Pequenas e Médias Empresas, e é utilizado para classificar o porte de empresas de acordo com seu faturamento e número de funcionários, a depender do setor de atuação.

Empresas de Pequeno Porte possuem faturamento anual acima de R$360 mil, e valor máximo de até R$4,8 milhões. Nos setores de comércio ou prestação de serviços contratam de 10 a 49 funcionários, enquanto que no setor de indústria, de 20 a 99 funcionários.

Já as Empresas de Médio Porte possuem um faturamento anual acima de R$4,8 milhões, e valor máximo de até R$300 milhões. Nos setores de comércio ou prestação de serviços contratam de 50 a 99 empregados, enquanto que no setor de indústria, de 100 a 499 funcionários.

A classificação de PMEs pode abranger ainda as Microempresas (aquelas que possuem faturamento anual inferior à R$360 mil, e contam com até 9 funcionários para o comércio e serviços, e 19 para a indústria) e Microempreendedor individual (o chamado MEI, que possui um faturamento anual de até R$81 mil, e atua sozinho).

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As PMEs costumam ser mais ágeis perante às mudanças do mercado, já que a estrutura mais enxuta possibilita mais flexibilidade na adaptação de estratégias. Por outro lado, encontram mais dificuldades para encontrar opções de crédito adequadas ao seu porte, pois possuem maior grau de risco.

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Por que as PMEs devem (ou deveriam) se relacionar com o Governo brasileiro?

As PMEs representam 99% das empresas existentes, sendo responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) e por 62% dos empregos de carteira assinada do país, de acordo com o boletim do Mapa das Empresas, divulgado em 2022 pelo Ministério da Economia.

Este número é bastante expressivo para a economia brasileira, e por isso, o Estado costuma elaborar diversas políticas públicas voltadas para este público, oferecendo alguns benefícios para que possam se desenvolver:

- Políticas de incentivo e financiamento: essa prática pode incluir incentivos fiscais, linhas de crédito e programas de financiamento com condições mais favoráveis para as PMEs, programas de capacitação e treinamento, parcerias público-privadas que promovam o empreendedorismo e a inovação, etc.

- Compras governamentais e apoio à exportação: o governo pode realizar licitações públicas destinadas exclusivamente a PMEs (o que facilita a participação dessas empresas em contratos públicos), e promover eventos como feiras e missões comerciais, oferecendo apoio e incentivos para que as PMEs brasileiras possam expandir seus negócios para mercados internacionais.

- Diálogo e representação: instituições como o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a COMICRO (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), atuam como representantes e facilitadores do contato entre o governo e as PMEs.

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Como as PMEs podem atuar em Relações Governamentais?

As PMEs podem atuar em Relações Governamentais de diversas maneiras para defender os interesses do setor e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas.

Aqui estão algumas estratégias que as PMEs podem adotar nesse contexto:

- Participação em fóruns de discussão: Estar presente em fóruns de discussão, conselhos empresariais e comitês governamentais pode proporcionar às PMEs a oportunidade de contribuir com ideias e soluções para questões relevantes do setor.

- Associações e entidades setoriais: Filiar-se a associações e entidades representativas do setor ou região em que atuam. Essas organizações podem atuar como porta-vozes dos interesses das PMEs junto ao governo e outras instâncias, buscando melhorias nas condições de negócios e participando de debates sobre políticas públicas.

- Participação em consultas públicas: O governo frequentemente realiza consultas públicas sobre novas regulamentações e políticas. As PMEs podem participar ativamente dessas consultas, oferecendo suas perspectivas e sugestões para moldar as propostas de forma mais adequada aos seus interesses.

Como potencializar a produtividade em Relações Governamentais?

É essencial que as PMEs atuem em Relações Governamentais de forma proativa e em conformidade com as leis vigentes, e para isso é necessário estar atualizado sobre o cenário atual e às frequentes mudanças. 

Monitoramento de políticas públicas: é fundamental acompanhar de perto as mudanças nas políticas públicas e regulamentações. Isso permite que a empresa esteja preparada para se adaptar e, se necessário, buscar alternativas que melhor atendam aos seus interesses.

Diálogo com parlamentares: estabelecer um relacionamento com parlamentares e suas equipes pode ser útil para transmitir as preocupações e demandas das PMEs. Reuniões, audiências públicas e eventos que reúnam representantes do setor privado e político podem ser meios de estabelecer esse diálogo.

Tecnologia como facilitador: utilizar plataformas de monitoramento legislativo e regulatório que permitem o acompanhamento de projetos de lei, emendas e outras propostas legislativas em tempo real, assim como o mapeamento de eventos e stakeholders engajados. 

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Softwares como o Nomos possibilitam a identificação de tendências, riscos e oportunidades para a empresa, além de um ambiente organizado para a análise de cenários políticos e o engajamento de stakeholders em seus temas de interesse. Com a automatização da coleta de informações e melhor gestão de dados, o setor de RIG pode dedicar mais tempo à tomada de decisão estratégica.

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Participar de processos decisórios que afetam o ambiente de seus negócios e conhecer os Stakeholders que atuam em defesa de seus interesses contribui para uma gestão regulatória eficiente. Conte com o Nomos para te auxiliar a mitigar riscos regulatórios. Acesse agora mesmo e inicie seu teste grátis!

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