PL das Offshores e fundos exclusivos: o que muda?

Fundos offshores são um tipo de fundo de investimento localizado formalmente no exterior, e consistem em ativos como renda fixa, renda variável entre outros. O Projeto de Lei 4173/2023 dispõe sobre a tributação da renda de pessoas físicas sobre aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

A proposta busca aperfeiçoar a tributação de ativos financeiros no exterior detidos por pessoas físicas residentes no Brasil.  De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de R$1 trilhão (equivalente a mais de US$200 bilhões) em ativos pertencentes a pessoas físicas está posicionado no exterior. 

Com a meta de zerar o déficit federal em 2024, o governo prevê arrecadar R$7,05 bilhões em 2024, cerca de R$6,75 bilhões em 2025 e R$7,13 bilhões para 2026.

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O que muda?

Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. O projeto prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.

- A pessoa física com renda no exterior de até R$6 mil por ano terá alíquota zero.

- Se a renda corresponder entre R$6 mil e R$50 mil por ano, a tributação terá alíquota de 15%.

-  Caso seja acima de R$50 mil, a alíquota será de 22,5%

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A tributação desses fundos está sendo discutida pelos líderes da Câmara dos Deputados, e inicialmente fazia parte da MP do salário mínimo, mas foi retirada após acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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Cenário Político

A Câmara pode votar o projeto nesta terça-feira (24), com a incorporação da Medida Provisória nº 1184/2023, que trata da tributação de fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda). O deputado Pedro Paulo (PDS-RJ), relator da proposta, incluiu no texto a MP, propondo o pagamento sobre o estoque com alíquota favorecida de 6%, e não de 10%, como sugerido pelo governo. 

A votação do PL das Offshores deve ser concluída na Câmara esta semana. Se aprovado, o texto segue para a análise do Senado, devendo ser remetido para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Devido ao feriado de Finados na próxima semana (2 de novembro), a matéria somente deve chegar ao colegiado na segunda semana de novembro. Espera-se que os senadores concluam a votação até a segunda semana de dezembro. 

Se a matéria for aprovada sem alterações, segue para sanção. Caso contrário, terá de retornar à Câmara. Nesse caso, a votação pode ser concluída apenas na última semana de dezembro

Apesar da tentativa inicial de incluir os Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto, esse tema ficou de fora. O governo tem projeto específico sobre o assunto na Câmara (PL 4258/2023).

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