A Medida Provisória 1154/2023 que ‘Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios’ foi aprovada pelo Senado Federal nesta última quinta-feira (01/06/2023) com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Confira os votos dos senadores.

O primeiro indício de resistência à aprovação do texto ocorreu na votação na Câmara dos Deputados, no dia 31/05: O placar de 337 votos a favor, 125 contra e uma abstenção expôs a fragilidade do novo governo e evidenciou a necessidade de melhorar a relação política entre as partes. Confira os votos dos deputados.

A aprovação da MPV 1154/2023 em seu último dia de vigência destacou a dificuldade do Planalto em viabilizar a aceitação da Medida por parte do Congresso Nacional. A estrutura do terceiro mandato presidencial de Lula (PT) apresenta um total de 37 ministérios, 17 a mais que a gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL).

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Os Ministérios aprovados na Medida Provisória 1154/2023 são:

• Agricultura e Pecuária;
• Cidades;
• Cultura;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comunicações;
• Defesa;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Direitos Humanos e da Cidadania;
• Fazenda;
• Educação;
• Esporte;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Igualdade Racial;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Minas e Energia;
• Mulheres;
• Pesca e Aquicultura;
• Planejamento e Orçamento;
• Portos e Aeroportos;
• Povos Indígenas;
• Previdência Social;
• Relações Exteriores;
• Saúde;
• Trabalho e Emprego;
• Transportes;
• Turismo;
• Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de Ministério são os seguintes:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
• Advocacia-Geral da União (AGU)

Fonte: Agência Senado

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‍Principais Mudanças

Dos 37 Ministérios aprovados pela MP, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos de outros Ministérios, 2 foram renomeados, e 3 foram criados.

Os destaques da nova organização são:

• - Desmembramento do Ministério da Economia: 

O Ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou a fazer parte das atribuições do Ministério da Fazenda depois de passar pelo Ministério da Justiça e pelo Banco Central.   

• - Nova atribuição à Controladoria-Geral da União:

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu a atribuição de analisar a evolução patrimonial dos agentes públicos federais, e caso identifique indícios de enriquecimento ilícito, poderá instaurar sindicância patrimonial ou processo administrativo disciplinar para averiguar possíveis casos de evolução patrimonial incompatível.

• - Recriação do Ministério da Cultura: 

Extinto no governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Cultura foi recriado com a finalidade de elaborar políticas nacionais de cultura e artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural, e proteger direitos autorais.

• - Recriação da Funasa:

A Funasa (Fundação Nacional da Saúde) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Saúde. No dia 1º de janeiro, o governo Lula havia decidido pela extinção do órgão e distribuiu suas atribuições entre os ministérios da Saúde e das Cidades. Durante a deliberação na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram a recriação da Funasa.

• - Criação do Ministério dos Povos Indígenas:

O Ministério dos Povos Indígenas será o primeiro na história da política nacional a ser dedicado exclusivamente às demandas indígenas. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que havia perdido forças no governo anterior, e o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), que havia sido extinto na última gestão, voltam a integrar a pauta de inclusão de representantes indígenas na formulação e decisão de políticas públicas.

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Repercussão da Aprovação

Apesar de aprovada no dia 01/06/2023, a MPV 1154/2023 causa divergência entre os integrantes do Congresso Nacional.

Alguns parlamentares manifestaram suas opiniões nas redes sociais:

O Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) demonstrou apoio à aprovação da Medida em um post no Twitter:

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Já o Deputado Federal Jefferson Campos (PL-SP) declarou sua opinião contrária: 

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O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, que já havia destacado a ‘insatisfação generalizada’ dos parlamentares com relação à falta de articulação política do governo, reafirmou a importância em estabelecer uma base mais sólida no Congresso Nacional, em entrevista ao canal CNN Brasil na manhã desta segunda-feira (05/06):

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, em entrevista ao canal CNN Brasil: Lira diz que governo precisa fortalecer sua base no Congresso - 05/06/2023 - YouTube

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