O Congresso Nacional não possui "férias" no sentido tradicional como muitos trabalhadores. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal concede dois intervalos chamados de "recesso parlamentar", que é um período de pausa nas atividades legislativas.
Conheça alguns termos utilizados na agenda do Legislativo:
Legislatura:
A legislatura é um termo utilizado para se referir ao período de tempo em que um parlamentar exerce suas funções, no qual são discutidos e votados projetos de lei, emendas constitucionais, entre outros projetos de interesse público.
Trata-se do período de 4 anos em que deputados e senadores são eleitos para exercerem seus mandatos.
No Brasil, os deputados são eleitos para uma legislatura, ou seja, exercem um mandato de 4 anos. Já os senadores são eleitos para duas legislaturas, o que representa um mandato de 8 anos.
A Câmara dos Deputados se renova totalmente a cada 4 anos. Já o Senado Federal se renova a cada 4 anos, mas não integralmente: em uma eleição, dois terços da composição do Senado são eleitos, enquanto que a última parte é colocada em disputa na eleição seguinte. É por isso que escolhemos alternadamente 1 ou 2 candidatos ao Senado nas eleições.
O termo legislatura também é usado para designar o "corpo de parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Exemplo: “A atual Legislatura tem se preocupado muito com a educação”.
Sessão Legislativa:
A legislatura no Brasil é dividida em quatro sessões legislativas, cada uma com duração de um ano.
Cada sessão legislativa é composta por dois períodos:
-Período ordinário: quando os parlamentares se reúnem para discutir e votar projetos de lei e outras matérias legislativas. Geralmente ocorrem entre 1º de fevereiro a 20 de julho, e 1º de agosto ao final de dezembro.
-Recesso parlamentar: período de pausa nas atividades dos parlamentares. Geralmente ocorre no final de julho até o início de agosto, e do final do mês de dezembro até 1º de fevereiro.
Atenção! Sessão Legislativa ≠ Sessão Deliberativa
Apesar de serem nomes muito parecidos, não confunda a sessão legislativa (que corresponde ao período de um ano de trabalhos legislativos do Congresso Nacional) com as sessões deliberativas (e não-deliberativas), que são reuniões de trabalho frequentes na rotina parlamentar.
Sessão Legislativa Extraordinária:
É a sessão que acontece, por convocação, fora do período da Sessão Legislativa Ordinária, ou seja, ocorre nos períodos de recesso do Poder Legislativo.
Recesso:
É a suspensão temporária das atividades do Congresso Nacional. Durante o período de recesso parlamentar não ocorrem sessões deliberativas no plenário, mas as atividades administrativas, como trabalho em comissões, nos gabinetes dos parlamentares e outras tarefas, geralmente continuam. O recesso ocorre em dois períodos:
- Recesso Parlamentar de Meio de Ano: geralmente, acontece entre os dias 18 e 31 de julho.
-Recesso Parlamentar de Final de Ano: normalmente, começa em 23 ou 24 de dezembro e vai até 31 de janeiro do ano seguinte.
Importante: para acontecer o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Lembre-se: mesmo durante o recesso, os parlamentares podem ser convocados para sessões extraordinárias ou outras atividades consideradas urgentes ou essenciais para o funcionamento do Congresso.
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