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Calendário Legislativo

Calendário Legislativo

O Congresso Nacional retorna às suas atividades para o segundo semestre. Conheça os termos utilizados no calendário Legislativo.

O Congresso Nacional não possui "férias" no sentido tradicional como muitos trabalhadores. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal concede dois intervalos chamados de "recesso parlamentar", que é um período de pausa nas atividades legislativas. 

Conheça alguns termos utilizados na agenda do Legislativo:

Legislatura:

A legislatura é um termo utilizado para se referir ao período de tempo em que um parlamentar exerce suas funções, no qual são discutidos e votados projetos de lei, emendas constitucionais, entre outros projetos de interesse público.

Trata-se do período de 4 anos em que deputados e senadores são eleitos para exercerem seus mandatos. 

No Brasil, os deputados são eleitos para uma legislatura, ou seja, exercem um mandato de 4 anos. Já os senadores são eleitos para duas legislaturas, o que representa um mandato de 8 anos. 

A Câmara dos Deputados se renova totalmente a cada 4 anos. Já o Senado Federal se renova a cada 4 anos, mas não integralmente: em uma eleição, dois terços da composição do Senado são eleitos, enquanto que a última parte é colocada em disputa na eleição seguinte. É por isso que escolhemos alternadamente 1 ou 2 candidatos ao Senado nas eleições.  

O termo legislatura também é usado para designar o "corpo de parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Exemplo: “A atual Legislatura tem se preocupado muito com a educação”.

Sessão Legislativa:

A legislatura no Brasil é dividida em quatro sessões legislativas, cada uma com duração de um ano. 

Cada sessão legislativa é composta por dois períodos: 

-Período ordinário: quando os parlamentares se reúnem para discutir e votar projetos de lei e outras matérias legislativas. Geralmente ocorrem entre 1º de fevereiro a 20 de julho, e 1º de agosto ao final de dezembro.

-Recesso parlamentar: período de pausa nas atividades dos parlamentares. Geralmente ocorre no final de julho até o início de agosto, e do final do mês de dezembro até 1º de fevereiro.

Atenção! Sessão Legislativa ≠ Sessão Deliberativa 

Apesar de serem nomes muito parecidos, não confunda a sessão legislativa (que corresponde ao período de um ano de trabalhos legislativos do Congresso Nacional) com as sessões deliberativas (e não-deliberativas), que são reuniões de trabalho frequentes na rotina parlamentar. 

 

Sessão Legislativa Extraordinária:

É a sessão que acontece, por convocação, fora do período da Sessão Legislativa Ordinária, ou seja, ocorre nos períodos de recesso do Poder Legislativo. 

Recesso:

É a suspensão temporária das atividades do Congresso Nacional. Durante o período de recesso parlamentar não ocorrem sessões deliberativas no plenário, mas as atividades administrativas, como trabalho em comissões, nos gabinetes dos parlamentares e outras tarefas, geralmente continuam. O recesso ocorre em dois períodos:

- Recesso Parlamentar de Meio de Ano: geralmente, acontece entre os dias 18 e 31 de julho.

-Recesso Parlamentar de Final de Ano: normalmente, começa em 23 ou 24 de dezembro e vai até 31 de janeiro do ano seguinte.

Importante: para acontecer o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Lembre-se: mesmo durante o recesso, os parlamentares podem ser convocados para sessões extraordinárias ou outras atividades consideradas urgentes ou essenciais para o funcionamento do Congresso.

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autor

Layane Monteiro
Analista Política e Criadora de Conteúdo Nomos

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