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A Política Nacional de Cultura Exportadora

A Política Nacional de Cultura Exportadora

Entenda como as Pequenas e Médias Empresas podem ser impactadas.

A Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) foi lançada pelo Governo Federal ontem, dia 4 de setembro, em Brasília. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin.

A PNCE pretende difundir a cultura exportadora, apoiar o ingresso e a permanência de empresas no mercado externo, e proporcionar maior coordenação entre órgãos envolvidos na promoção do comércio exterior.

As pequenas e médias empresas (PMEs) representam 40% das empresas existentes no país, porém, um estudo realizado pela Secretaria de Comércio Exterior revela que apenas 1% das empresas brasileiras exportam (cerca de 25 mil empresas).

Ainda de acordo com o estudo, a probabilidade das empresas exportarem em 10 anos desde a sua abertura é de apenas 1%, e quando acessam o mercado externo, a chance de continuar exportando após um ano de atividades, é de 65%.

O DECRETO Nº 11.593 DE 10 DE JULHO DE 2023 busca aprimorar as políticas públicas do setor de comércio exterior, desenvolver e fortalecer programas, projetos e ações inclusivas para maior inserção de empresas no comércio exterior brasileiro. 

Por que instituir uma política sobre Exportação?

O comércio com outros países é uma das principais fontes de renda e um importante índice para medir a força da economia. Em 2021, exportações e importações corresponderam a 39% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

Desde o ano de 2012, existe o Plano Nacional da Cultura Exportadora, como uma rede informal para o apoio às ações de disseminação da cultura exportadora, composta por entidades públicas e privadas (em nível nacional e estadual).

A institucionalização desta política via Decreto agora em 2023, tem o intuito de executar as atividades de forma harmônica e encadeadas, evitando duplicidades, sombreamentos e possíveis lacunas.  

O Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, responsável pela execução da PNCE e traz como integrantes:

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que exerce a presidência; 

- Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); 

- Ministério das Relações Exteriores (MRE); 

- Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); 

- Sebrae; e 

- ApexBrasil

Por que é importante saber sobre isso?

Estar por dentro de iniciativas e participar de processos decisórios que afetam o ambiente de seus negócios é fundamental para uma gestão regulatória eficiente:

- Entender sobre políticas públicas e de incentivo à exportação pode ser uma oportunidade para a sua empresa crescer. 

- Conhecer os planos de ação dos projetos garante que o seu negócio esteja preparado para possíveis mudanças regulatórias.

- Identificar os Stakeholders relevantes para o seu setor de atuação contribui para uma participação ativa em relações governamentais, atuando de forma estratégica na defesa de seus interesses.

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autor

Layane Monteiro
Analista Política e Criadora de Conteúdo Nomos

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